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Perguntas frequentes
Seg, 25 de Abril de 2016 13:45

1. Quem pode fazer Projeto de Segurança contra Incêndio e Pânico (PSIP)?

O Projeto Contra Incêndio e Pânico pode ser feito pelos seguintes profissionais (com o devido registro no CREA):

  • Engenheiro Civil;
  • Arquiteto;
  • Engenheiro Mecânico, com pós-graduação em Engenharia de Segurança do Trabalho;
  • Engenheiro Eletricista, com pós-graduação em Engenharia de Segurança do Trabalho.

2. Em quais situações há isenção de taxas?

A isenção de taxas ocorre mediante a apresentação de um documento oficial que comprove que o estabelecimento se enquadra no Art. 7° da Lei nº 15.838/2015.

3. Sobre os Postos de Combustíveis e as Revendas de GLP, quando devem apresentar projetos contra incêndio e Pânico (PSIP)?

Os postos de combustíveis e as revendas de GLP com área total construída superior a 750,00m2 devem apresentar Projeto Contra Incêndio e Pânico. Observe que no caso dos postos de combustíveis a área de cobertura das bombas de abastecimento não são computadas como área total construída para a exigência de projeto contra incêndio. Na solicitação da vistoria dos postos de combustíveis e revendas de GLP isentos de projetos deve-se preencher e anexar o formulário simplificado disponibilizado no site do CBMCE.

4. Que cores devo pintar as minhas portas corta-fogo, os corrimões da escada de emergência, minha tubulação de incêndio e a tubulação de GLP?

Conforme a NBR 7195, as portas de saídas de emergência devem ser pintadas na cor vermelha e os corrimões na cor amarela. A tubulação de água para combate a incêndio deve ser pintada na cor vermelha, conforme prescreve a NBR 6493. Já a tubulação de GLP deve ser na cor amarela, conforme NBR 13932.

5. Qual a documentação necessária para o TÉCNICO DE SEGURANÇA dar entrada no cadastro de assessor técnico junto ao CBMCE?

- Cópia Autenticada do Certificado do Curso Técnico de Segurança do Trabalho;

Cópia Autenticada do Curso de Assessor Técnico;

- Cópia do RG, CPF, comprovante de endereço;

- Pasta suspensa.

OBS: Em caso de renovação trazer a mesma documentação, considerando que  a primeira renovação é feita após 1 ano e a seguinte, após 5 anos.

6. Qual a documentação necessária para o ENGENHEIRO CIVIL dar entrada no cadastro de Assessor Técnico junto ao CBMCE?

- Cópia Autenticada do Certificado do Curso de Graduação;

Cópia Autenticada do Curso de Assessor Técnico (dispensado somente se o profissional tiver especialização em Segurança do Trabalho precisando, nesse caso, trazer o Certificado que comprove a especialização);

- Cópia do RG, CPF, comprovante de endereço;

- Pasta suspensa.

OBS: Em caso de renovação trazer a mesma documentação, considerando que  a primeira renovação é feita após 1 ano e a seguinte, após 5 anos.

6. Onde devo fazer a emissão/atualização do cadastro de Assessor Técnico?

A emissão/atualização do cadastro de assessor técnico deve ser feita somente na CAT de Fortaleza.