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Documentos Necessários - Entrada de Vistoria
Seg, 25 de Abril de 2016 18:18

EDIFICAÇÕES COM ÁREA TOTAL CONSTRUÍDA MAIOR QUE 750,00M2 E/OU MAIS QUE 02(DOIS) PAVIMENTOS E EDIFICAÇÕES DE REUNIÃO DE PÚBLICO COM POPULAÇÃO SUPERIOR A 100(CEM) PESSOAS.

 

 

SOLICITAÇÃO DO CERTIFICADO DE CONFORMIDADE:

•    CNPJ padrão;

•    Notas fiscais de compra ou recarga dos extintores (original / 2ª via / cópia autenticada);

•    Certidão negativa da prefeitura ou IPTU (área construída / edificada e área do terreno);

•    Projeto Contra Incêndio Aprovado pelo CBMCE (Plantas, Memoriais, Certificado de Aprovação e comprovante de pagamento da Taxa);

•    Ficha de Assessor Técnico (áreas acima de 750m² exceto as residenciais multifamiliares)

•   GLP--->Laudo do Teste de Estanqueidade com respectiva ART*;

•   SPDA--->Laudo do Teste de Resistividade com respectiva ART*;

•    Comprovante de Pagamento da Taxa de VISTORIA de acordo com o valor da área total construída;

 

* Os laudos terão validade de 5 anos, porém deverão ser apresentados a cada vistoria.

 

RENOVAÇÃO DO CERTIFICADO DE CONFORMIDADE:

•    CNPJ padrão;

•    Notas fiscais de compra ou recarga dos extintores (original / 2ª via / cópia autenticada);

•    Certidão negativa da prefeitura ou IPTU (área construída / edificada e área do terreno);

•    Ficha de Assessor Técnico (áreas acima de 750m² exceto as residenciais multifamiliares);

•   Certificado de Conformidade anterior

•   Certificado de Aprovação de Projetos(Para edificações com aprovação a partir de maio/2010);

•  Projeto Contra Incêndio Aprovado pelo CBMCE (Plantas, Memoriais, Certificado de Aprovação e comprovante de pagamento da Taxa)(Para edificações com aprovação anterior a maio/2010);

•   GLP--->Laudo do Teste de Estanqueidade com respectiva ART*;

•   SPDA--->Laudo do Teste de Resistividade com respectiva ART*.

 

* Os laudos terão validade de 5 anos, porém deverão ser apresentados a cada vistoria.

 

EDIFICAÇÕES COM ÁREA TOTAL CONSTRUÍDA INFERIOR A 750,00M2 E/OU ATÉ 02 PAVIMENTOS

 

VISTORIA DE HABITE-SE OU RENOVAÇÃO DE CERTIFICADO DE CONFORMIDADE

 

Processo Simplificado (Edificações e áreas de risco com área construída de até 750m² e/ou até 2 pavimentos)

•    Formulário de segurança para projeto contra incêndio e pânico simplificado;

•    CNPJ Padrão;

•    Notas fiscais de compra ou recarga dos extintores (original / 2ª via / cópia autenticada);

•    Certidão negativa da prefeitura ou IPTU (deve constar a área do terreno e área total construída / edificada).

 

 

 

Obs.:

1) Se já existir projeto aprovado pelo Corpo de Bombeiros, apresentar as plantas constando o carimbo da aprovação acompanhadas do respectivo Certificado de Aprovação de Projeto;

2) Se for indústria ou área acima de 750m²(exceto Residencial Privativa Unifamiliar e Residencial Privativa Multifamiliar), trazer Ficha de Assessor Técnico (Site --> Downloads--> Diversos);

3) Se tiver Central de GLP e para-raios, trazer os Laudos dos Testes de Estanqueidade e de Resistividade (somente exigidos na primeira aprovação e a cada 05 anos)

4) O pedido de vistoria deverá ser presencial, na sede da CAT, situada na Rua Liberato Barroso, 1400 ,onde será fornecido um protocolo de acompanhamento da solicitação

 

5) Não atendemos pedidos de vistoria por telefone ou e-mail pois seu registro depende da apresentação dos documentos relacionados acima.

 

6) O prazo para a realização da vistoria é de 30 dias corridos conforme estabelece NT-01/2008. Caso a vistoria seja reprovada o interessado deverá proceder a novo pedido de vistoria, quando do atendimento das pendências, data em que será inicializado novo prazo apresentando na data do novo pedido o Formulário Padrão preenchido<<clique aqui e faça download deste formulário >>

 

7)  As notas fiscais de recarga e/ou manutenção de extintores deverão ser emitidas por empresas que possuam a conformidade do INMETRO publicada no link http://registro.inmetro.gov.br/consulta/

 

8) Somente serão aceitos extintores fabricados por empresas que possuam a conformidade do INMETRO publicada no link http://www.inmetro.gov.br/prodcert/produtos/busca.asp

 

9) A entrega de documentos será feita somente com a apresentação do protocolo de entrada. Caso ocorra o extravio do protocolo de entrada o interessado deve oficiar ao coordenador da CAT, anexando cópia do boletim de ocorrências do extravio.

 

10) Edificação com área total construída até 750,00m2 e até 02(dois) pavimentos é isenta de Projeto Contra Incêndio, excluindo-se as edificações de Reunião de Público cuja lotação ultrapasse 100 pessoas. Este projeto foi substituído nestes casos pelo PROCESSO SIMPLIFICADO, consistindo em formulário preenchido e os demais documentos listados neste informativo.

 

11) Edificações com Escadas Pressurizadas devem apresentar o Laudo do Teste de Pressurização emitido pela empresa instaladora no ato do pedido do habite-se ou em sua data de renovação. A validade deste Laudo é de  12(doze) meses.

 

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